Regulamento do Código de Stewardship entra em vigor

A Amec aprovou o primeiro Regulamento de verificação de conformidade do Código Amec de princípios e deveres dos investidores institucionais – Stewardship. O documento, validado pelo conselho de administração e pela diretoria, norteará o enforcement sobre os signatários do código ao estabelecer normas e procedimentos relativos à análise dos relatórios anuais.

O regulamento já está em vigor; as sanções, no entanto, serão aplicadas somente a partir de 2021. A avaliação dos relatórios ficará por conta de uma Comissão de especialistas do mercado, formada por indicados de Abrapp, Anbima, Apimec Nacional e IBGC, e até quatro membros apontados pela Amec, selecionados entre os associados.  Todas as entidades convidadas já manifestaram concordância em indicar membros.

Com prazo de mandato de dois anos, a Comissão terá até o dia 30 de junho de cada ano para avaliar os relatórios e emitir seu parecer, classificando a aderência dos participantes em três categorias. Para os que ficarem na última categoria, o regulamento prevê sanções que vão desde a elaboração de um plano de melhorias até a exclusão da lista de signatários.

O Regulamento completo pode ser acessado em:

https://www.amecbrasil.org.br/stewardship/regulamento/