Os avanços da Responsabilidade dos Investidores

Reclamar é fácil.

Muitas vezes vemos investidores reclamando seus direitos publicamente, perante a CVM ou em relação às companhias. Mas para que essas reclamações tenham credibilidade, uma pergunta deve ser colocada antes. Além de reclamar seus direitos, os investidores vêm cumprindo suas obrigações?

Essa pergunta foi tema do debate ocorrido na 13ª Mesa Redonda Latino Americana de Governança Corporativa, que ocorreu em Quito, no mês de junho. Representantes de todo o continente compartilharam a realidade de suas jurisdições, em torno de um documento intitulado “Reforçando a Governança: o papel dos investidores institucionais” (disponível em www.amecbrasil.org.br/doc2/Strengthening_Latin_American_Corporate_Governance.pdf )

O tom geral é a necessidade de um contínuo envolvimento dos investidores institucionais nos processos de governança das companhias investidas. No Brasil, vemos esse processo caminhar liderado normalmente por gestores de recursos independentes de cunho ativista. Fundos de pensão também tornaram-se presença mais constante nas assembleias de nossas empresas, sobretudo desde que a antiga SPC (atual Previc) determinou a obrigatoriedade de exercício do direito de voto dessas instituições.

No que tange à regulação, ao contrário de outros países, contudo, não existe no Brasil uma política pública condutiva a um maior envolvimento dos investidores institucionais no mercado de capitais. No Chile, por exemplo, o Ministério da Fazenda dispõe de um cargo de alto nível intitulado ‘Chefe de Mercado de Capitais’. Seguramente estamos longe desta realidade no Brasil, demonstrando um grande espaço para um maior entendimento do mercado de capitais como ativo estratégico para o país.

O ambiente autorregulatório tem evoluído no país e, seguramente, configura-se num dos mais avançados do mundo. É fato, porém, que muitas iniciativas autorregulatórias acabaram criando duplicidades e até mesmo conflitos de regras, e felizmente muitas entidades têm conversado entre si para conciliarem suas normas.

Também as associações têm prestado um grande serviço para o aumento do envolvimento institucional nos processos de governança. Obviamente, somos instados a falar sobre o trabalho da Amec, mas registre-se que organizações como IBGC e Apimec também contribuem positivamente para uma crescente conscientização dos investidores sobre suas responsabilidades.

Para obtermos uma evolução ainda maior no exercício das responsabilidades dos investidores, parecem faltar duas coisas importantes: uma percepção do dever fiduciário atrelado às responsabilidades mencionadas pela OCDE e uma pressão dos clientes destes investidores, premiando e punindo respectivamente aqueles que de fato exercem seus deveres, preservando assim seus direitos e seus investimentos, e aqueles que evitam fazê-lo.

A OCDE também recomenda a adoção de práticas formais que distingam as boas empresas das más. No Brasil, já temos há alguns anos incentivos regulatórios, por exemplo, para que os institucionais invistam em empresas de melhor governança. Houve pouca evolução por este lado. Contudo, talvez do lado mais saudável, vemos o mercado cada vez mais seletivo em relação às práticas de governança das empresas. Entre dezembro de 2011 – ano do relatório – e junho de 2013, o Ibovespa apresentou queda de 16%, enquanto o IGC (Índice de Governança Corporativa, que inclui as empresas nos níveis especiais de governança da BMF Bovespa) subiu 8%. E não precisamos nem mencionar alguns casos mais extremos – tanto de boa  quanto de má governança  que tornam esta conclusão ainda mais clara: os investidores estão voluntariamente mais seletivos, e não aceitam mais ser sócios de empresas com práticas deficitárias de governança. Sem dúvida, uma evolução auspiciosa.

Talvez a maior lacuna que o Brasil apresente neste debate seja quanto à  implementação de políticas formais de voto e  redução do absenteísmo nas assembleias. Fora a regulamentação dos fundos de pensão, não houve novidade no campo regulatório. E a despeito do crescente ativismo de alguns gestores, a indústria como um todo ainda não se faz presente na maioria das assembleias. Os desafios são vários – começando pelas dificuldades (e custos) de participação e votação. Neste sentido, a Amec deposita suas fichas nas recomendações enviadas à CVM no início do ano para a implementação do voto à distância e redução das ‘pegadinhas’ regulatórias que impedem o ativismo saudável. Do lado institucional, coloca-se cada vez mais claramente a necessidade de administração de potenciais conflitos que induzem os investidores a serem menos presentes nas votações societárias do que seria desejável.

Outra recomendação do relatório diz respeito à evolução da comunicação em diversos níveis: (1) entre fundos mútuos; (2) entre fundos de pensão; (3) entre essas duas categorias de institucionais; e (4) entre os institucionais e as empresas investidas.

A comunicação entre os gestores de fundos tem  na Amec um grande indutor. Na verdade, a Associação funciona exatamente nas linhas recomendadas pelo “Kay Review” (https://www.amecbrasil.org.br/doc2/KAY_REVIEW_FINAL_REPORT.pdf) publicado em 2012 no Reino Unido, com relação à necessidade de um fórum de interação entre os gestores para discutir questões de governança e direitos de minoritários.  Em paralelo, percebe-se que entre os grandes fundos de pensão brasileiros existe uma boa interação – o que talvez possa evoluir ainda para incluir o resto da indústria. Onde talvez haja espaço para evoluirmos é na interação entre fundos de pensão e fundos de investimento. A oportunidade é exemplificada pela existência de apenas um fundo de pensão entre os associados da Amec. Os diálogos existem e são crescentes, mas há muito espaço para melhorias.

A comunicação entre investidores institucionais e companhias investidas representa talvez o mais importante campo para avanços futuros. Nos últimos anos, partimos de uma realidade de ‘zero contato’ entre esses agentes, para um crescente engajamento. Estamos falando aqui da relação entre os investidores institucionais e os conselhos de administração das companhias, assim como controladores. É consenso entre os participantes da mesa redonda que este diálogo é fundamental para o desenvolvimento de boas práticas de governança. Tal diagnóstico, não por coincidência, foi repetido poucos dias depois em Nova York na Conferência Anual do ICGN: conselhos e investidores precisam interagir mais. A forma dessa interação é um ‘work in progress’, mas a a ausência de regras gerais de engajamento não pode servir de desculpa para a ausência de diálogo. Seguramente, este será o campo mais interessante de desenvolvimento da governança corporativa nos próximos anos.

O relatório também recomenda ações para aumentar a efetividade dos conselhos de administração. Neste ponto o Brasil também tem apresentado evoluções – desde a profissionalização dos conselhos, o aumento da participação de conselheiros independentes e mesmo a evolução da jurisprudência da CVM no que tange à responsabilidade dos administradores. Porém, muitos agentes ainda possuem a imagem do conselheiro como “representante” de determinado subgrupo de acionistas. Tal visão – além de frontalmente oposta à lei – inibe o desenvolvimento de discussões lineares nos conselhos de administração, que acabam muitas vezes divididos entre os “nossos conselheiros” e os “conselheiros deles”. Uma evolução importante a ser notada é no caso da Previ – maior investidor institucional brasileiro – que, em recente reforma de seu Código de Governança Corporativa, retirou todas as menções a “representantes da Previ nos conselhos”.

Houve pouco avanço nos últimos anos no quesito melhoria dos processos internos de governança dos investidores institucionais. Aqui, talvez, os fundos de pensão estejam mais avançados que os fundos mútuos, ou pelo menos enfrentam problemas de outra natureza. A recente decisão da CVM de incluir em seu Ofício Circular decisões que explicitam que os fundos de pensão são, salvo exceções, partes relacionadas às suas patrocinadoras, teve um efeito saneador importante no mercado. Mas, ainda persistem controvérsias a serem sanadas.

Por fim, a recomendação do uso do desinvestimento como ferramenta última para os investidores institucionais teve grande avanço no Brasil. Até recentemente, os recursos empregados no mercado brasileiro estavam “presos” aos ativos aqui disponíveis. A CVM evoluiu drasticamente na autorização para fundos de ações investirem no exterior. O mesmo pode ser dito dos fundos de pensão que hoje buscam ativamente oportunidades de investimento globais. E mesmo a BMF Bovespa tem colaborado neste processo, estimulando o desenvolvimento de BDRs de grandes empresas internacionais. Se os investidores tiverem a possibilidade de alocar seus recursos em outros países, falhas sistêmicas de governança serão cada vez mais custosas para as companhias que não implementarem as melhores práticas.

Concluindo, o Brasil tem apresentado evoluções, mas há muito que fazer. Em dezembro de 2012, uma companhia brasileira levou à assembleia geral uma proposta que praticamente quebrava a quebraria. Pessoas físicas e investidores internacionais se fizeram presentes, defendendo seus direitos (e exercendo sua responsabilidade). Apenas dois investidores institucionais brasileiros estavam lá.

Temos um longo caminho pela frente.