Código Previ passa por revisão e Amec envia sugestões
A Previ, maior fundo de pensão do país, está revisando o Código Previ de melhores práticas de governança corporativa. Lançado em 2004, o documento tornou-se instrumento norteador das relações de todos os agentes que atuam com a fundação. Agora, o código passa por sua segunda reforma. Convidada a participar da audiência restrita, a Amec enviou suas contribuições – que agora estão sob análise.
A primeira sugestão da Amec convida a Previ a refletir sobre o objetivo do código: torná-lo um guia normativo, com dispositivos assentados na lei e nas práticas de mercado; ou transformá-lo em um documento aspiracional, que vai além do previsto no arcabouço vigente. A Amec também elaborou sugestões objetivas. O item sobre transparência da remuneração dos administradores é um exemplo. Na avaliação da associação, é preciso estimular as empresas investidas a divulgarem “dados úteis e objetivos, com o maior detalhamento possível, sobre suas estruturas de remuneração (incluindo a de subsidiárias e controladas), sua governança e controles”.
As assembleias também receberam atenção. Na avaliação da Amec, a Previ deve estimular a empresa investida a não criar obstáculos na disponibilização da lista de acionistas (previsto nos artigos 100 e 126 da Lei das S.As.) e a adotar procedimentos que busquem facilitar e incentivar a participação dos acionistas nas assembleias. Além disso, a Amec acredita que a nova versão do código deve contemplar o diálogo entre empresas e investidores, inclusive usando o período pré-assemblear para formar o colegiado que melhor atende à companhia.
“Recomendamos fortemente à Previ que considere incluir dispositivo deixando clara a preferência pelo conceito uma ação-um voto”, sugere a Amec no capítulo Direito dos acionistas. No trecho destinado aos órgãos de governança, a associação registrou ter sentido falta de recomendações quantitativas para a formação do conselho de administração – como independência, diversidade, visão estratégica e disponibilidade de tempo.
A íntegra das contribuições da Amec estão na Carta Presi 07/2018
