Amec se manifesta para a CVM sobre o caso Oi

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No dia 12 de dezembro, a entidade protocolou na CVM manifestação sobre a reestruturação da Oi e a fusão com a Portugal Telecom, anunciadas em outubro desse ano. No documento, a Amec solicita que durante a análise do caso assegure-se que a substância das operações (os reais objetivos das partes, as efetivas consequências para todos envolvidos e outros aspectos de governança e regulatórios) seja considerada como questão prioritária em relação aos aspectos meramente de forma.

“A experiência demonstra, com clareza, que a não adoção de tal princípio pode levar ao chancelamento de condutas que, apesar de revestidas de aparência formalmente adequada, mascaram objetivos antijurídicos, e resultam em tratamento não comutativo ao universo de partes envolvidas” explicita a carta.

A entidade ressalta ainda que a manifestação citando as partes envolvidas é uma exceção aprovada pelo Conselho Deliberativo dado o caráter complexo e relevante do caso.

Além disso, a Diretoria deliberou sobre o envio de carta ao BNDES.

Clique e acesse a carta da Amec direcionada à CVM .