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AMEC é uma das instituições que integram o Codim

Comitê de Orientação para Divulgação ao Mercado (Codim) avança na posição de orientador de melhores práticas para as companhias abertas brasileiras

No último dia 29 de fevereiro, o Comitê de Orientação para Divulgação ao Mercado (Codim) encerrou a audiência pública da minuta do pronunciamento de orientação sobre guidance.

Essa expressão, sem uma palavra equivalente em português, refere-se às divulgações que as companhias abertas fazem sobre seu desempenho futuro. Nesse documento, o Codim pretende reunir recomendações de melhores práticas para esse tipo de divulgação.

Exemplos como esse retratam o trabalho que o Codim vem realizando desde sua fundação, em 2005. Fruto de uma iniciativa conjunta de várias instituições do mercado, o Codim é um fórum que reúne a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Ancor, Apimec, Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), CFC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Ibracon e Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), além da AMEC. Juntas, buscam o consenso sobre as melhores práticas de divulgação de informações ao mercado, sempre com o objetivo de contribuir para seu desenvolvimento.

A criação do Codim foi motivada pelo crescente número de empresas novas no mercado e também pelo elevado número de empresas que, apesar de serem de capital aberto, não adotam uma postura muito transparente em suas divulgações. “Não havia um consenso no mercado sobre as práticas de divulgação que vão além do que é exigido por lei”, explica Geraldo Soares, presidente do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri). Soares se refere a práticas já bastante comuns no mercado, porém não regulamentadas, como teleconferência, websites de RI e o próprio guidance.

Preocupados com isso, o Ibri e a Apimec se uniram e começaram a convidar as entidades próximas para formarem um fórum de discussão. Fundaram o Codim com oito instituições. Hoje, são dez, após o ingresso recente de CFC e Ibracon. Nos encontros, não se discute legislação, afinal “as regras já existem, têm de ser cumpridas”, reforça Soares. Falam sobre assuntos que vão além das regras, que não estão escritos em nenhum lugar. “Os pronunciamentos sempre visam as melhores práticas de mercado”, acrescenta Soares.

A AMEC é uma das relatoras do Codim, posição que divide com o Ibracon. Cabe a ambos elaborar as minutas de texto que são discutidas internamente, entre o grupo. Após essa etapa, o texto é submetido para as entidades participantes, para que cada uma apresente suas considerações dentro de 30 dias.  Com a consolidação de todos os comentários recebidos nessa etapa, denominada audiência restrita, o Codim submete o texto para audiência pública por mais 30 dias. Todos os documentos do Codim resultam de um processo de exaustiva discussão. “Não sai um pronunciamento com menos de 100 dias de discussão”, exemplifica Soares.

Os pronunciamentos do Codim sempre são de recomendação. Recentemente, inovou sua prática. Ao detectar que as Companhias fazem alguma divulgação que fuja às suas recomendações, encaminham cartas aos diretores de Relações com Investidores. Isso já ocorreu em dois casos relacionados a pronunciamentos já publicados (referentes a teleconferências, reuniões públicas e restritas).

Outra novidade recente é o fato de a CVM participar como membro-observadora, sem direito a voto, nas discussões que precedem as audiências públicas dos pronunciamentos.  “Não existe, em nenhum lugar do mundo, um grupo de entidades de mercado como o Codim, em que se reúnem para pensar de forma conjunta”, destaca Soares. “Isso mostra o nível de amadurecimento do mercado de capitais brasileiro”.  

Os próximos assuntos a serem tratados pelo Codim são fato relevante e comunicação em época de divulgação de resultados. Já foram publicados pronunciamentos sobre reuniões restritas, apresentações públicas periódicas e teleconferências. “Para a AMEC, é de vital importância participar de fóruns relevantes, como o Codim”, enfatiza Edison Garcia, que, além de superintendente da AMEC, é o seu representante no grupo. “Um debate que reúna diversas visões de mercado, só contribui para o seu desenvolvimento”, explica, “e é importante, para a AMEC, contribuir com a ótica do gestor de fundos que investe em ações de companhias abertas”, conclui.