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"Independentemente do que ocorreu com a Petrobras, queremos propor uma agenda positiva. Precisamos colocar parâmetros para ver até onde vai o interesse público e se ele é mesmo diferente do da empresa. É uma questão pantanosa, mas que precisa ser explicitada e enfrentada", disse Walter Mendes, presidente da Amec.
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Minoritário cobra transparência em estatal
São Paulo, BR - segunda-feira, 04 de outubro de 2010
Investidores temem que governo passe por cima das regras de boa governança e desrespeite os demais acionistas
Governo está hoje em 80 das mais importantes empresas, que somam 48% do Ibovespa e 47% do capital da Bolsa
TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
Investidores e entidades do mercado financeiro estão preocupados com o avanço do governo no capital das empresas estatais, especialmente após o sucesso da capitalização da Petrobras e da eleição presidencial. O temor é que o governo passe por cima das regras de transparência e boa governança dessas empresas, que precisam levantar dinheiro constantemente no mercado e respondem por parte das aposentadorias e do patrimônio de milhares de pessoas. Falta de transparência, má gestão e desrespeito ao minoritário têm preço no mercado de capitais: taxas de juros altas e "desconto" nas ações. Um exemplo é o Banco do Brasil, que segue regras de boa governança do Novo Mercado, mas até hoje não ultrapassou o valor de mercado do Itaú (que é menor) por conta do passado de quebras e socorros do governo. ESTADO GIGANTE Levantamento do banco Itaú mostra que 80 das 409 empresas com ação na Bolsa (20% do total) têm o governo federal ou os estaduais, direta ou indiretamente, entre os cinco maiores acionistas. O número inclui ainda as participações dos fundos de pensão alinhados ao governo. São empresas relevantes, que respondem por 48% do Ibovespa e somam 47% do valor de mercado de todas as companhias da Bolsa. Além das estatais em si, há temor de ingerência do governo em empresas privadas como a Vale, em que os fundos de pensão de influência federal têm participação. Integrantes do governo Lula nunca esconderam o desejo pela cabeça de Roger Agnelli, presidente da mineradora. RISCO MENOR Na visão desses investidores, a Petrobras poderia ter obtido mais recursos se tivesse respeitado as regras do jogo. "A falta de transparência exacerbou as incertezas que cercavam a negociação e segurou o interesse do investidor", disse Pat Tomaino, da gestora britânica F&C. Walter Mendes, presidente da Amec (associação dos minoritários), lembra que a Petrobras admitiu como "fator de risco" no principal documento da capitalização o fato de que os interesses do governo na empresa podem não ser compatíveis com os dos demais acionistas. "Nos últimos 20 anos, esses interesses têm coincidido; do contrário, não teria cooperação. Precisamos de regras para convivência." Para Tomaino, as estatais brasileiras deveriam se adiantar às cobranças do mercado, aumentar o número de conselheiros independentes e implementar uma política de "tolerância zero" para má governança e falta de transparência. Ativista do direito dos minoritários, a F&C organizou um movimento de fundos globais para reclamar das fusões brasileiras de 2008 que escaparam do pagamento de prêmio de controle. Depois da Petrobras, o governo pretende "capitalizar" a Eletrobras, empresa que até o ano passado estava inadimplente por não pagar dividendos aos acionistas. A maioria das obras de infraestrutura de transporte precisará de recursos do mercado de capitais. A própria Petrobras precisará de uma nova rodada de capitalização para manter o ritmo de investimentos do pré-sal.
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Acionistas pedem código de conduta para estatais
São Paulo, BR - segunda-feira, 04 de outubro de 2010
Código busca definir regras para gestores perante empresa e acionista Minoritários reclamam que oferta de ações da Petrobras foi feita sem nenhuma assembleia com os investidores
DE SÃO PAULO
O gigantismo do governo motivou entidades do mercado como Amec (associação dos minoritários) e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) a discutir regras de convívio entre o Estado e os investidores. A ideia é reunir autoridades do governo em um seminário no início de novembro para formular um código de conduta e de procedimentos, que fomente transparência e boa governança nas estatais. O código versará sobre responsabilidade dos gestores sobre as empresas, prestação de contas, alinhamento de interesses entre gestores e acionistas e até sobre como as autoridades devem falar publicamente de assuntos confidenciais que mexam com os negócios na Bolsa. Na capitalização da Petrobras, os minoritários apontaram uma série de conflitos de interesse, falhas de governança e de transparência, a ponto de o gestor americano Mark Mobius, da Templeton, ter chamado a operação de "abominável". Além do conflito de interesses, há um diagnóstico de falta de cuidado das autoridades ao lidar com informações relevantes aos investidores. Até hoje, o mercado não engoliu a forma como o presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, mexeu com a Bolsa ao dar informações desencontradas sobre as descobertas do pré-sal em 2008 e recentemente sobre a avaliação do barril de petróleo que desenhava a megaoferta de ações da Petrobras. Como outras autoridades, Haroldo Lima não pode ser cobrado pela CVM, cujo escopo de regulação se restringe às empresas e aos agentes do mercado. Se as declarações fossem dadas por um executivo de empresa aberta, a CVM poderia exigir esclarecimentos sob pena de sanção. "Independentemente do que ocorreu com a Petrobras, queremos propor uma agenda positiva. Precisamos colocar parâmetros para ver até onde vai o interesse público e se ele é mesmo diferente do da empresa. É uma questão pantanosa, mas que precisa ser explicitada e enfrentada", disse Walter Mendes, presidente da Amec. "As estatais não podem ser loteadas politicamente. Precisam ter conselheiros e gestores que agreguem valor à companhia e que garantam que todos os acionistas tenham tratamento igual", disse Heloisa Bedicks, superintendente do IBGC. GESTÃO RESPONSÁVEL Uma das reclamações dos minoritários da Petrobras é que a oferta de ações saiu sem uma última assembleia de acionistas. Nessa assembleia, era esperado que os gestores da empresa defendessem a sua visão do negócio, independentemente do interesse dos controladores. O administrador tem responsabilidade perante todos os acionistas e pode depois ser processado se ficar provado que agiu pelo interesse de um grupo (controlador) em detrimento de outro. "O caso da Petrobras foi desapontador, uma volta para trás. Se a Petrobras aderir a regras satisfatórias de equidade e de transparência, talvez comece a recuperar parte da confiança perdida", disse Pat Tomaino, do fundo britânico F&C. (TONI SCIARRETTA)
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