GNIA reúne esforços das entidades de minoritários do mundo todo

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A Global Network of Investor Association (GNIA) – rede administrada pelo ICGN que envolve as “Amecs” – realizou, no dia 08 de abril desse ano, sua quarta reunião. Esta rede, fundada por sugestão da Amec, propicia uma colaboração entre as entidades para identificar pontos de interseção de suas agendas, e de possível colaboração mútua.

Nesta oportunidade, os seguintes assuntos foram discutidos:

  • BRASIL: a Amec atualizou as demais associações sobre o Oficio Circular CVM e seus impactos na temporada de assembleias.
  • MINUTA DE PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DA ICGN: a ICGN solicitou à Amec contribuições para seu novo documento de Princípios de Governança, especialmente no que tange a empresas com acionistas controladores definidos.
  • SUPERVOTING SHARES: o CII (Council of Institutional Investors, EUA) registrou insatisfação com a decisão do Alibaba – empresa chinesa de Ecommerce – listar suas ações no Nasdaq. Segundo o CII, a bolsa de Hong Kong rejeitou a empresa por conta de suas classes diferenciadas de ações, propiciando a concentração do controle. Além de criticar a decisão da bolsa americana, o CII enviou correspondência às bolsas de Londres e Hong Kong para que não relaxem suas normas contra as supervoting shares. O documento pode ser obtido neste link: http://www.cii.org/files/issues_and_advocacy/correspondence/2014/03_27_14_CII_letter_to_hong_kong_stock_exchange_one_share_one_vote.pdf.

Segundo o CII, “CII has long believed that when it comes to public equity markets, voting power should be proportional to the economic interests of the holders”. O assunto é diretamente relacionado ao debate no Brasil surgido com a proposta de abertura de capital da Azul, cuja listagem foi aceita no nível 2 da BMF Bovespa e no CAF. O registro de companhia aberta na CVM foi concedido pelo Colegiado em reunião de 31.01.2014, com o voto vencedor dado pela Diretora Ana Novaes, contrariando a orientação da Superintendência de empresas e vencida a Diretora Luciana Dias.

  • CONSELHEIROS REMUNERADOS POR INVESTIDORES: o Conselho do CII aprovou proposta de mudança estatutária, que determina a oposição da instituição a qualquer proposta submetida a assembleias de empresas abertas que tenham como objetivo limitar o pool de candidatos ao conselho de administração, particularmente sob o pretexto do recebimento de remuneração paga diretamente por investidores. Trata-se de um tópico altamente importante que está sendo discutido nas empresas americanas.
  • UNIFICAÇÃO DOS PROXY CARDS: o CII também chamou atenção para sua proposta de unificação dos cartões de voto. Nos Estados Unidos, quando existem campanhas de acionistas dissidentes, eles precisam produzir um cartão de voto separado. Os investidores ficam, portanto impedidos de misturar propostas da administração com aquelas dos dissidentes. O documento enviado à SEC pode ser lido neste link: http://www.cii.org/files/issues_and_advocacy/correspondence/2014/01_08_14_CII_letter_to_sec_petition%20_for_rulemaking.pdf
  • COMPENSATION: a Assogestioni (Itália) chamou atenção para estudo do regulador italiano (Consob) a respeito da remuneração de administradores. Em particular, o estudo foca nas causas e efeitos das discordâncias de minoritários quanto a propostas de remuneração no contexto de controle definido. Certamente algo muito relevante para as discussões sobre o tema no Brasil, que aumentam de importância a cada ano. O estudo pode ser obtido aqui: http://www.consob.it/mainen/documenti/english/papers/wp76.html?symblink=/mainen/consob/publications/papers/index.html. Ainda sobre o tema de remuneração de administradores, a ABI (Association of British Insurers) relatou suas iniciativas para que as empresas façam votações vinculantes (“binding”) para determinar a remuneração de executivos nas empresas inglesas.