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31 de outubro de 2016 – A ASSOCIAÇÃO DE INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS – AMEC – faz saber aos participantes do Mercado de Capitais que sua Comissão Técnica e sua Diretoria Executiva aprovaram nesta data a divulgação deste comunicado.
A Amec está preocupada com a recorrência de abusos envolvendo a contratação e a remuneração de administradores em empresas abertas. Alguns exemplos recentes incluem:
- Determinação de aceleração de dívida em caso de demissão de executivo;
- Contratos de indenidade praticamente sem limite, tornando o executivo praticamente inimputável no âmbito civil;
- Condições contratuais não equitativas, que garantem pagamentos elevados mesmo em caso de saída do executivo – agravado por situações de elevado turnover;
- Salários elevados e incompatíveis com a função ou experiência profissional, conforme bem decidido pela CVM no PAS RJ2011/5211 (Electro Aço Altona), julgado em Julho-2015;
- Pagamentos através de empresas ligadas, com transparência muito aquém daquela esperada das empresas abertas;
- Reprecificação de opções sem aprovação por acionistas;
- Inobservância das regras de publicidade da remuneração determinadas pela CVM.
A Amec traz as seguintes contribuições:
- Aos investidores, que analisem com cuidado as propostas de remuneração submetidas às assembleias que possam conter problemas incluindo, mas não limitados aos exemplos acima. Que considerem ainda votar contra a eleição de membros do Conselho de Administração que aprovem condições de remuneração que sejam prejudiciais à Companhia;
- À CVM, que continue no bom caminho trilhado com o PAS RJ 2011/5211, sinalizando os limites das situações abusivas;
- A todos os participantes do mercado, convidamos para participar de Workshop que discutirá a questão de Remuneração de Administradores, no dia 17.11.2016, em São Paulo (localização e programação a ser divulgada).
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