Brasil é novamente destaque na evolução do Proxy Access

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Uma das discussões internacionais mais importantes hoje em dia é a capacidade dos investidores indicarem candidatos independentes ao conselho de empresas investidas.

No Comitê de Direitos dos Acionistas do ICGN, vários países reportaram evoluções neste quesito. Alguns criticavam iniciativas como o requerimento de um longo período de propriedade das ações para efetuar tais indicações, o que na prática cria classes diferentes de ações.

O Brasil apareceu bem colocado, graças ao Oficio Circular CVM SEP 02 2015, que garante aos investidores o direito de fazer indicações, orientando as empresas a publicarem tais pedidos. Além disso, a Instrução CVM 561 foi colocada como um exemplo de evolução adicional, facilitando o processo de indicação e voto por parte dos investidores locais.

Um grande desafio colocado por todos os países é a dificuldade de obter a confirmação do voto enviado.

A Amec mencionou sua sugestão na Audiência Publica da 561, para que os registros de voto se tornem públicos, de maneira a indicar coalizões e determinar responsabilidades. Enquanto a sugestão foi bem recebida pela comunidade internacional, ela infelizmente não foi aceita pela CVM.